Vida o Obra de Arlindo Vicente


VIDA E OBRA DE
ARLINDO VICENTE
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Biografia
Perante o tribunal plenário

Depois foi a defesa desse processo; dele se encarregou o colega Constantino Fernandes. Houve que demonstrar que Arlindo Vicente não era perigoso. Ouviram-se, pois, testemunhas que demonstraram que o país não perigava com a sua existência. Muitos amigos contactados, recusaram, confessando o medo de depor a seu favor. No entanto, perante o então juiz Dr. Almeida Moura prestaram declarações por escrito corajosas personalidades daquela época, algumas até, afectas ao regime. E o processo prosseguiu e sempre preso.

Ao tempo deste seu primeiro processo - o de perigosidade - Arlindo Vicente, tomando então a sua defesa na carta dirigida ao Juiz corregedor Almeida Moura, que temos citado, concluiu com frontalidade:

"(...)do processo não falarei, mas devo dizer que é todo falso e malévolo, verdadeiramente tecido e inventado para me tirar a liberdade e a saúde. Por demais, bastará dizer que até hoje, e apesar dos meus instantes pedidos, não recebi a visita da Ordem dos Advogados e nem sequer do meu advogado constituído, a quem entreguei a defesa da minha liberdade e da minha honra(...)
- Porque fui candidato à Presidência da República, sou vítima de um insidioso, falso e malévolo processo, onde somente ressalta o desejo da minha aniquilação:
- Tal processo não é o meu retrato, mas o retrato da PIDE.
- Como seu processo contra o signatário o seu inteiro desrespeito pela Lei e pela Justiça.
- Tais factos e a circunstância de termos chegado, no nosso País, ao extremo limite de ver destruídos todos os direitos cívicos fundamentais e até na profissão do signatário serem, como a polícia pretende, coarctados os direitos de livre exercício, impuseram a actuação do homem e do advogado nessas eleições.
- As alegações que pretendem a minha prisão, mostram claramente o arbitrário de que são passivos todos aqueles que aceitam o partido único, como solução nacional imposta.
Por tudo, eu,
- Como um desses homens mas criado e educado na fé da lei e da justiça, da pureza e da independência delas, até ao fim dos séculos.
Espero a minha liberdade.
Cadeia de Caxias, Reduto Norte, 1 de Fevereiro de 1962.
O presidiário
a) Arlindo Augusto Pires Vicente

'Espero a minha liberdade' - dizia nela Arlindo Vicente, candidato às pseudo-eleições de 1958, preso pelo simples facto de ter sido candidato oposicionista, por desejar uma liberdade que (Salazar) por quatro décadas negou aos seus compatriotas. 'Espero a liberdade' - dizia Arlindo. E todos os portugueses podiam repetir esta palavra sua: Espero a minha liberdade. Esperamos a nossa liberdade. Porque Portugal esperava a Liberdade.(...) (Salazar) não permitiria que essa esperança se cumprisse. A sua liberdade penal só viria em Julho de 1962.
(cf. João Medina, História Contemporânea de Portugal, ibidem).

Entretanto, porque se averiguou da inconsistência da acusação de perigosidade, e, assim porque as medidas de segurança de seis meses se aproximavam do fim, a PIDE forjou novo processo, desta vez acusando-o de prática de actos subversivos. Da acusação consta que foi advogado de defesa de elementos do Movimento da Unidade Democrática, que foi candidato a deputado em 1957, que se unira a Humberto Delgado em 30 de Maio de 1958, que subscreveu um pedido para Salazar se afastar e até... acusado de jornais como L'Humanité e Avante terem noticiado a sua prisão!

E assim aguardou o julgamento sempre em Caxias, julgamento que teve lugar em 12 e 13 de Julho de 1962, perante os não menos célebres juizes Caldeira e Borges de Castro, do Plenário. Foi condenado a 20 meses de prisão correccional e suspensão dos direitos políticos durante cinco anos, apreensão do material do seu escritório, etc...

Durante o período em que esteve preso no Aljube e em caxias e enquanto a PIDE ia inventando diversas achegas para o processo, de convivências com as mais elevadas autoridades judiciais, não se publicaram notícias, excepção feita à observação publicada por O Século, em 1 de Novembro de 1961, em período de eleições para deputados. Estando Arlindo Vicente no Aljube esse jornal relata, numa conferência de imprensa, as condições injuriosas e degradantes em que o Governo de Salazar o tinha encerrado. Não se percebe como essa notícia rompeu a malha da censura. Foi a única sobre a sua prisão.

Muitos amigos e conhecidos iam ter com os seus familiares e davam-lhes os pêsames! Mais nenhum jornal houve que comunicasse notícias sobre a sua prisão ou sobre as sevícias de que estava a ser vítima. Ignora-se ainda hoje, de que crime foi acusado, até porque muitos dos factos que lhe atribuíam não eram sequer possíveis no tempo. Saiu doente. Caxias era insalubre e os 'curros' do Aljube arrasaram-lhe o coração.

Acrescenta-se que o processo de perigosidade, que o poderia manter eternamente na cadeia, foi determinado e assinado por um antigo condiscípulo em Coimbra e amigo de velha data que, apavorado com a possibilidade de prejudicar a sua carreira profissional, entendeu por bem proceder desta forma.

Que espécie de homens eram estes que, juizes, se sujeitavam a vender a sua consciência ao serviço de tribunais ordenados pelas polícias?
Arlindo Vicente faleceu em Lisboa, no dia 24 de Novembro de 1977, com 71 anos - mas faleceu já depois do raiar da liberdade em Portugal, essa liberdade que a sua indomável voz pedira do fundo do cárcere, mais de uma década antes.
(idem, ibidem)

Texto de Dr. António Pedro Vicente