Vida o Obra de Arlindo Vicente

Biografia
Defensor dos presos políticos

No exercício da sua actividade profissional Arlindo Vicente tornou-se um dos mais participativos advogados na defesa dos réus acusados de crimes de natureza política. Desde cedo, início dos anos 50 até à sua última prisão, nos finais de 1961, é constante a sua actuação nos Tribunais Plenários, tribunais de excepção, cuja actividade ainda hoje é carente de uma história que perfile com exactidão a sua existência nefasta e sinistra, prosseguida até ao 25 de Abril. Aí ficaram célebres nomes de juízes e delegados do Ministério Público, prestando altos serviços ao regime, na eliminação dos seus oposicionistas mais actuantes, apresentando-se como grosseira excepção às tradicionais e requeridas virtudes de independência, que devem prevalecer no exercício da magistratura. É, pois, natural, o repúdio e consequente combate de Arlindo Vicente a este tipo de tribunais.

Deve acentuar-se que, Arlindo Vicente, no seu exercício profissional, se habituou a considerar os juízes como os mais dignos garantes da defesa dos mais elementares direitos humanos, não perdendo a oportunidade de os elogiar pela sua dignidade, sentido de sacrifício e independência. Poucos, infelizmente, foram os advogados com coragem para enfrentar este tipo de tribunais. Lembram-se, entre outros Salgado Zenha, Heliodoro Caldeira, Mário Soares, Lucília Miranda Santos, Humberto Lopes, Fernanda Abranches Ferrão, José Henriques Vereda, Cunha Leal, Manuel João da Palma Carlos, Avelino Cunhal, José Magalhães Godinho, Duarte Vital, Querubim Martins, Duarte Turras, mais tarde, Jorge Sampaio, Victor Wengorovius, Jorge Fagundes e poucos mais.

Arlindo Vicente, a título gratuito e por anos dilatados, aí foi defensor de inúmeros réus, alguns hoje com funções proeminentes na vida política nacional. Durante um desses julgamentos, em 25 de Junho de 1956, sendo réus Fernando Pais, Lopes Cipriano, Silva Marins e David de Carvalho e advogados Luís Saias, Palma Carlos e Avelino Cunhal, para além de Arlindo Vicente, este último revoltando-se contra a prepotência do juiz desembargador presidente do Plenário em relação a uma audição de testemunhas, verberou e abandonou o tribunal. Embora não tendo sido sujeito a procedimento criminal, foi julgado pelo Conselho Disciplinar da Ordem dos Advogados, após participação do tribunal. Valeu-lhe a circunstância dos seus colegas terem sido solidários com a sua atitude, procedendo de feição idêntica. A ordem dos Advogados, então presidida pelo Dr. Pedro Pita acabou por arquivar o processo. Os jornais da altura chamaram e classificaram este incidente de 'caso insólito nos tribunais portugueses'.

Arlindo Vicente em carta:

'O Governo queria eleições. Talvez desejasse abandonar constitucionalmente o Poder a outras mãos. Depois de muitas meditações, em respeito pelo passado da minha Pátria e pelo seu futuro como homenagem à sua História, senti que era meu dever lutar para que Portugal pudesse ser respeitado e fosse digno de sobreviver. Fi-lo empunhando a história e a Constituição. Tão eloquentes eram já as circunstâncias que bastariam para as aclarar as minhas humildes qualidades'.

Em 1957, ano de eleições legislativas, Arlindo Vicente tinha sido candidato pela oposição Democrática às eleições para deputados. A oposição, mais uma vez, não chegou às urnas por não lhe serem reconhecidas as condições mínimas de liberdade, tendo em vista uma igualdade de oportunidades de propaganda e facilidades idênticas às que eram concedidas aos candidatos da União Nacional.

A oposição de Arlindo Vicente a Salazar e ao regime vinha de longe. Atento ao desenrolar político, educado nos princípios liberais do respeito pelo próximo, não se compatibilizava com a sua personalidade de artista e com a sua sensibilidade social, um homem com o tipo e formação de Salazar. No todo desse personagem existia um contraste abissal com o posicionamento vital de Arlindo Vicente: extrovertido, com um profundo sentido das fraquezas e grandezas humanas, lutador pela justiça e equiparação dos direitos, entusiasta do convívio social.

O partido único, incompatível com as mais elementares características democráticas, o autoritarismo contrário a uma livre adesão às instituições, a desigualdade de direitos, obrigações e acesso social, não se compatibilizam com a índole de Arlindo Vicente que só compreendia, aceitava e respeitava a lei acatando as suas decisões, desde que expressas pelos órgãos legais de soberania nacional.

Assim, por estes princípios pautou a sua vida até ao limite das suas forças. Em Salazar encontrou desde a sua juventude, todas as características de personalidade que o contrariavam. É curiosa a sua descrição do então Presidente do Conselho:

'(...) Lembro-me de, logo no momento da aparição política de Salazar, ter feito um comentário que ainda hoje um familiar me recorda. Tinha eu 20 anos. Este homem não nasceu para salvar alguém. Aliás, o que dessa personagem se dizia em Coimbra, o seu tipo de educação, todas as características de personalidade que, já na altura, se manifestaram num ou noutro episódio decorrente do exercício da sua profissão de professor da Universidade, não se coadunavam, de forma alguma, com a minha maneira de ser. No entanto, por não ser, por natureza, um homem desconfiado ou de preconceitos, fiquei na expectativa, mas, confesso, que sem grandes esperanças. Os seus primeiros actos públicos, as atitudes de início (refiro-me aos anos decorrentes entre o seu aparecimento na vida pública e 1933), conseguiram ocultar uma realidade que só se define um pouco mais tarde. Aí comecei a estar atento às circunstâncias que me levaram, através da vida, a acentuar essa posição: os compadrios, a corrupção consentida, o começo da destruição de alguns idealistas ou não, mas homens honrados que conheci, só pela simples razão de discordarem do regime que se ia fundamentando, o esmagamento dos direitos individuais do ser humano, a acentuação das perseguições de todo o tipo, por motivos ideológicos, a manutenção do subdesenvolvimento que era, aliás, uma característica da nossa história, a não solução dos problemas económicos na perspectiva duma repartição justa dos recursos nacionais.
Acrescenta-se a isto, uma censura feroz e violenta a todos os meios de expressão o que, em si, considero ter sido o maior sustentáculo e a maior razão para o prolongamento dum regime de quase 50 anos, são razões que não podiam deixar de chocar profundamente a minha sensibilidade e acentuar a minha oposição a um tal regime. O facto de eu ter feito uma vida no campo artístico desde os meus tempos de liceu, o facto de, posteriormente, vir a exercer uma profissão com muito contacto humano, levou-me a conhecer e a profundamente observar as grandezas e misérias do ser humano, e, portanto, mais me senti obrigado a uma oposição e, mais ainda, uma oposição que, deliberei, fosse de acção".
(Arlindo Vicente, 'Evocação das eleições de 1958', entrevista de A.V. ao Diário de Notícias também pub. In História Contemporânea de Portugal, Estado Novo, Vol. II, pp. 92-95, dir. por João Medina).

Texto de Dr. António Pedro Vicente