Nem pagará qualquer pena moço de quinze anos e
dessa idade para baixo; nem mulher de qualquer
idade; nem os que, castigando sua mulher e filhos ou
escravos, fizerem sangue; nem aqueles que, com
bofetada ou murro, fizerem sangue; nem quem em
defesa do seu corpo ou a apartar e separar outros em
briga, tirarem armas, posto que, com elas, façam
sangue; nem escravo de qualquer idade que, sem ferro,
fizer sangue.
E assim, as Forças, segundo a nossa ordenação,
quando primeiramente forem julgadas pelos Juízes e o
furtado tomado à sua posse, então levar-se-ão cento e
oito réis, somente à custa do furtador e não de outra
maneira.
E declaramos primeiramente que a portagem, que
se houver de pagar na dita terra, há-de ser paga por
homens de fora dela que aí trouxerem coisas de fora
para venderem